> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://fytex.gitbook.io/fyzap/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://fytex.gitbook.io/fyzap/contrato-termos-de-uso/termos-de-uso-da-plataforma.md). # Termos de Uso da Plataforma Versão 1.0 Data de vigência: 16 de março de 2026 Última atualização: 16 de março de 2026 > A FyTex fornece uma plataforma tecnológica de automação e comunicação no modelo "SaaS" (software como serviço), hospedada em servidores próprios e disponibilizada "**no estado em que se encontra**". A FyTex não garante resultados comerciais, entregabilidade de mensagens em massa ou o funcionamento perpétuo de integrações com plataformas de terceiros. **1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS** 1.1. Ao criar uma conta, realizar o cadastro ou utilizar a plataforma FyTex, o usuário ("Licenciado") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. 1.2. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso do sistema deve ser imediatamente interrompido. 1.3. O uso contínuo da plataforma implica aceitação automática de quaisquer atualizações e melhorias futuras destes termos. **2. SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE ACESSO** 2.1. O sistema possui mecanismos automáticos de segurança para monitorar a legitimidade do acesso à plataforma e o cumprimento das condições comerciais contratadas. 2.2. Entre os dados de navegação e acesso coletados estão: endereço IP do usuário, credenciais de login, versão dos navegadores utilizados e identificadores internos de sessões gerados pelo sistema. 2.3. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança cibernética, prevenção contra fraudes e controle de acessos simultâneos. Essas informações não incluem, sob nenhuma hipótese, o monitoramento das mensagens privadas ou dados confidenciais trafegados pelo cliente final. **3. VERSÕES DA PLATAFORMA** 3.1. Versão Grátis (Avaliação) * a) Disponibilizada temporariamente e de forma limitada apenas para fins de testes e avaliação das interfaces do sistema. * b) Pode ser alterada, suspensa ou encerrada pela FyTex a qualquer momento, sem aviso prévio. * c) Possui limitações estritas de recursos e conexões de canais, podendo exibir tags ou referências automáticas à marca FyTex nas mensagens ou aberturas de interações. * d) Não inclui suporte técnico personalizado ou atualizações sob demanda. 3.2. Versão Premium * a) Fornece acesso integral aos recursos contratados e é livre de anúncios ou propagandas institucionais automáticas. * b) Exige o pagamento recorrente e antecipado de taxas de licenciamento conforme o plano e volume de serviços solicitados pelo cliente. * c) O suporte técnico incluído na mensalidade padrão é realizado de forma coletiva e colaborativa através dos canais oficiais da FyTex. * d) Modalidades de suporte individual, atendimento exclusivo por chamada de vídeo, consultoria técnica ou configurações avançadas de fluxos de automação não estão inclusas no plano padrão e serão cobradas separadamente como hora técnica adicional. * e) Toda a manutenção de infraestrutura, servidores e bancos de dados da plataforma é de responsabilidade única da FyTex, não tendo o cliente qualquer direito de acesso ao código-fonte ou painéis de hospedagem do sistema. **4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E REEMBOLSOS** 4.1. Tendo em vista a disponibilização prévia de uma versão gratuita para testes, o Licenciado declara estar ciente de que teve a oportunidade de avaliar a viabilidade técnica e a adequação da plataforma às suas necessidades antes de efetuar a contratação paga. 4.2. Diante disso, não serão realizados reembolsos, devoluções, proporcionalidades ou estornos de valores após a ativação ou renovação de qualquer licença ou Plano Premium. 4.3. A ausência de reembolso aplica-se a qualquer cenário, incluindo arrependimento posterior à ativação, falta de conhecimento técnico para operar o sistema, incompatibilidade de estratégias de negócio do usuário ou mera falta de utilização da plataforma contratada. **5. ATENDIMENTO COMERCIAL E LIBERAÇÃO DE ACESSO** 5.1. O atendimento comercial, administrativo e de faturamento (compras, upgrades, renovações e suporte a pagamentos) opera estritamente nos seguintes horários: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 (Horário de Campo Grande/MS), exceto feriados locais ou nacionais. 5.2. O prazo médio de resposta para solicitações enviadas aos canais de atendimento é de até 8 horas úteis, variando de acordo com a fila de requisições. Demandas enviadas fora do horário comercial serão processadas por ordem de chegada no próximo dia útil subsequente. 5.3. A liberação, renovação ou ampliação do limite de conexões Premium da conta está estritamente condicionada à compensação bancária e confirmação definitiva do pagamento pelo gateway integrado. **6. SUPORTE TÉCNICO E LIMITAÇÕES** 6.1. O suporte técnico regular incluído nos planos visa unicamente orientar o cliente sobre o uso e funcionalidades nativas da plataforma FyTex. 6.2. O suporte padrão não abrange serviços externos à plataforma da FyTex, tais como: * Configurações de redes privadas, domínios próprios externos ou apontamentos de DNS do cliente; * Instalações em infraestruturas particulares ou computadores de terceiros; * Criação de copys, roteiros de vendas ou estratégias de marketing do Licenciado; * Desenvolvimento ou customização de código sob demanda. 6.3. Caso o cliente demande auxílio especializado para integrações externas via webhooks ou APIs não nativas, o serviço ficará sujeito à aprovação de orçamento e cobrança de horas de desenvolvimento adicionais. **7. REGRAS DE CONVIVÊNCIA NOS GRUPOS OFICIAIS** 7.1. Os grupos e comunidades oficiais geridos pela FyTex destinam-se exclusivamente à troca de experiências lícitas e suporte colaborativo entre os usuários da plataforma. 7.2. É expressamente proibido nos grupos oficiais da FyTex: * a) O envio de mensagens privadas (PV) para outros membros do grupo oferecendo serviços ou produtos sem a autorização prévia da administração; * b) A divulgação de links de grupos concorrentes, comunidades externas de WhatsApp/Telegram ou autopromoção de outras ferramentas de automação; * c) Linguagem agressiva, difamatória, injuriosa ou ofensas direcionadas a outros membros ou à equipe técnica da FyTex. 7.3. Qualquer transação comercial, contratação ou parceria realizada de forma paralela entre os membros do grupo é de responsabilidade única e exclusiva das partes envolvidas. A FyTex não atua como intermediária e não possui qualquer responsabilidade civil ou financeira por serviços não entregues ou fraudes cometidas entre usuários. 7.4. O descumprimento das regras de convivência ensejará na remoção imediata do membro dos canais de comunicação, podendo, dependendo da gravidade, resultar no bloqueio definitivo de sua conta Premium na plataforma, sem direito a ressarcimentos. **8. SERVIÇOS DE TERCEIROS E CUSTOS EXTERNOS** 8.1. O Licenciado reconhece que a operação de suas estratégias pode exigir a contratação de serviços terceirizados não fornecidos pela FyTex, cujos custos correm integralmente por conta do usuário, tais como: domínios de internet, assinaturas de provedores de Inteligência Artificial (OpenAI, etc.), infraestruturas de telefonia ou APIs complementares pagas. 8.2. A FyTex não possui gerência e não responde por alterações tarifárias, limitações técnicas ou interrupções nos serviços de provedores de tecnologia terceiros contratados pelo cliente. **9. PROPRIEDADE INTELECTUAL** 9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo interfaces visuais, layouts de painéis, bancos de dados, logotipos, marcas, documentações e estruturas lógicas pertencem de forma única e exclusiva à FyTex e seus parceiros licenciadores. 9.2. É terminantemente vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia de elementos visuais, extração de códigos, revenda de acessos sem autorização prévia por escrito ou remoção das marcas d'água obrigatórias da versão gratuita do sistema. **10. USO PERMITIDO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO** 10.1. O Licenciado obriga-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando rigorosamente a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). 10.2. É terminantemente proibido utilizar o ecossistema da FyTex para a prática de: * Envio massivo de mensagens não solicitadas (SPAM); * Disseminação de golpes, fraudes financeiras, pirâmides ou engenharia social; * Transmissão de conteúdos pornográficos infantis, preconceituosos, ilícitos ou protegidos por direitos autorais de terceiros. 10.3. O Licenciado é o único responsável legal pelo teor de todas as mensagens enviadas através de suas instâncias, pela legitimidade das listas de contatos importadas e por obter o consentimento prévio dos destinatários das mensagens. **11. USO DE APIs EXTERNAS E RISCO DE BLOQUEIOS** 11.1. O sistema opera realizando integrações com redes e canais terceiros de mensageria (como o ecossistema WhatsApp/Meta). Essas plataformas possuem regras autônomas de uso e algoritmos severos de detecção de comportamentos automatizados. 11.2. O Licenciado declara ter total ciência de que a automação de comunicações gera o risco inerente de bloqueio, suspensão, banimento de números de telefone ou limitação de envios pelas respectivas redes. 11.3. Sendo a FyTex uma plataforma de intermediação técnica totalmente alheia às decisões da Meta/WhatsApp, a FyTex não se responsabiliza e não emite reembolsos decorrentes de eventuais banimentos, perdas de chips ou penalidades aplicadas pelas operadoras e redes sociais ao Licenciado. **12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL** 12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FyTex não responderá por prejuízos comerciais, lucros cessantes, perdas financeiras decorrentes de quedas de conexões, indisponibilidade temporária do sistema, perda de banco de dados ou atrasos nas respostas de leads do Licenciado. 12.2. Em todos os cenários de eventual litígio, o teto máximo de qualquer reparação de danos ou indenização devida pela FyTex limitar-se-á rigorosamente ao valor mensal desembolsado pelo Licenciado pelo plano em vigência no mês do ocorrido. **13. POLÍTICA DE CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO (CHARGEBACK)** 13.1. A abertura infundada de contestação de pagamento junto às operadoras de cartão de crédito ou instituições bancárias (*chargeback*), após a efetiva fruição dos serviços Premium, configurará quebra contratual e ato ilícito. 13.2. Identificada a contestação injustificada, a FyTex suspenderá imediatamente o acesso do Licenciado à plataforma, deletará em caráter definitivo as instâncias conectadas e poderá adotar as medidas legais cabíveis de cobrança dos valores inadimplidos. **14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO** 14.1. A FyTex reserva-se o direito de revisar, atualizar e modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimoramento técnico ou conformidade legal. 14.2. As novas versões serão publicadas nos canais oficiais de comunicação da plataforma. O uso contínuo das ferramentas após as atualizações significará a concordância plena com as novas diretrizes. **15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO ELEITO** 15.1. Este instrumento é integralmente regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. 15.2. Para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem de comum acordo o foro da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter: ``` GET https://fytex.gitbook.io/fyzap/contrato-termos-de-uso/termos-de-uso-da-plataforma.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. 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